PORTARIA 71, DE 1º DE ABRIL DE 1998

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista a efetivação de Concurso Público, instituído pelo Edital nº 01/97, publicado no DOU nº 196, Seção III, de 10-10-97, para preenchimento de vagas nas categorias funcionais de Agente de Segurança Judiciária, Atendente Judiciário, Auxiliar Judiciário, Operador, Perfurador-Digitador e Programador e, transformados em Técnicos Judiciários, através da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, homologado pela Portaria nº 43/98-GP, de 24 de março de 1998, publicado no DOU nº 61, Seção I, de 31-3-98, RESOLVE:

Nomear, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10, da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, Ateon Alves de Siqueira, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 11, na categoria funcional de Perfurador-Digitador, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga criada através da Lei nº 8.868, de 14-04-94.