Cartas de serviços

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

A Justiça Eleitoral é o instrumento de garantia da seriedade do processo eleitoral, seja no comando das eleições, evitando abusos e fraudes, seja na preservação de direitos e garantias por meio da fixação e fiel observância de diretrizes claras e firmes, fundamentadas em lei.

Suas principais atividades são:

  • no plano jurídico, a condução de todo o processo eleitoral, julgando e tratando matérias referentes à legislação eleitoral;
  • no plano administrativo, gerenciar o cadastro de eleitores e operacionalizar as eleições, tornando possível coletar e apurar os votos depositados nas urnas, que representam a vontade política dos cidadãos.

Zona Eleitoral

A Zona Eleitoral - ZE - é a parte do território, na qual o Juiz Eleitoral exerce a sua jurisdição, grantindo aos seus respectivos habitantes o exercício do voto e dos seus direitos e deveres políticos.

No Tocantins existem 35 zonas eleitorais, distribuídas no seu território.

O Cartório Eleitoral é a repartição pública federal onde ficam os registros, documentos e papéis da Zona Eleitoral e dos seus respectivos eleitores, tendo por objetivo a prestação de auxilio nas atividades do juiz eleitoral.

A Zona Eleitoral é composta de um Juiz Eleitoral e um Chefe de Cartório, nomeados pelo Presidente do TRE, e ainda de servidores efetivos do quadro da justiça eleitoral ou requisitados de outros órgãos públicos. O Juiz Eleitoral é escolhido dentre os Juízes de Direito da Comarca.

Missão

Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Visão

Consolidar a credibilidade da justiça eleitoral do Estado do Tocantins, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança.

Valores

  • Celeridade;
  • Transparência;
  • Probidade;
  • Imparcialidade;
  • Ética;
  • Acessibilidade.

Gestor Responsável: Assessoria de Pesquisa, Estratégia e Gestão da Qualidade +