O mês de agosto marca o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 33 zonas eleitorais do Tocantins. Trabalho desenvolvido ao longo do segundo semestre de 2019 e que tornou a Justiça Eleitoral do estado 100% eletrônica. A plataforma online utilizada para a tramitação dos processos é realidade no segundo grau desde 2016.

Com a implantação do PJe no estado, 29.386 processos foram ingressados no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins e garantiram ao cidadão uma prestação jurisdicional mais célere, segura e transparente. Além de otimizar e padronizar as rotinas, o processo eletrônico permite a consulta pública pela internet e acesso integral aos autos pelos promotores e advogados. Medida também que tem viés sustentável e proporciona economia de recursos aos cofres públicos. 

Conforme destaca o advogado Leandro Manzano, a utilização da ferramenta confere reflexos positivos para os operadores do sistema de Justiça e também para toda a sociedade. “Com o advento do processo judicial eletrônico o acesso à prestação jurisdicional tornou-se mais simples e célere”, afirma o advogado que há mais de 10 anos atua na Justiça Eleitoral.

No  Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), todo o acervo de processos físicos foi digitalizado e os autos migraram para o PJe. No 2º grau de jurisdição, a implantação do PJe teve início em 2016 e a partir de 1º de março de 2018 contemplou todas as classes processuais. De maio de 2016, quando se iniciou a utilização do PJe até a data atual, já foram autuados 3.152 processos. 

Já a implantação do PJe nas 33 zonas eleitorais do Tocantins ocorreu no período de 20 de agosto a 22 de outubro de 2019. Desde esse período, ingressaram 26.234 processos no 1º grau de jurisdição. Desse total, 8,6 mil processos estão tramitando, incluindo os sobrestados ou em arquivo provisório. Deste acervo, a  maior demanda foi referente aos processos das Eleições Municipais 2020, com destaque para as classes: Registro de Candidaturas - 10.134 processos;  Prestação de Contas Anuais de Partidos - 2.655 processos; Prestação de Contas Eleitorais - 921 processos; e Representações - 789 processos. 

Conforme ressalta o Coordenador Judiciário do TRE-TO, Carlos Ancelmo Lima, a implantação no Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral trouxe inúmeros ganhos e benefícios para as rotinas de trabalho de servidores e magistrados, bem como para advogados e jurisdicionados. “Trabalho com processo judicial desde que entrei no TRE e acompanhei todas as dificuldades que os processos físicos apresentavam, como autuar, montar, encapar, carimbar e numerar; todos esses procedimentos, principalmente no pleito eleitoral, causavam uma correria e extrapolação na jornada diária de trabalho, tornando o trabalho muito cansativo e exaustivo. O PJe nos trouxe um ganho extraordinário de tempo na realização desses procedimentos, isso nos permitiu focar mais na instrução processual, tornando essa parte mais eficiente, e dar mais celeridade à tramitação processual”, avalia. “No meu ponto de vista, o PJe trouxe ainda mais transparência, já que permite um acesso mais amplo e democrático aos cidadãos em geral, além da redução do uso de papel, contribuindo para a redução de custos e preservação do meio ambiente, alinhando-se aos valores institucionais”, conclui.

Eva Bandeira/Paula Bittencourt (ASCOM/TRE-TO)