O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reuniu segunda e terça-feira (25 e 26/10) para as quatro últimas sessões ordinárias do mês de outubro.

Durante a sessão matutina do dia 25, foram julgadas e aprovadas com ressalvas as contas apresentadas pela direção estadual do Partido Social Cristão (PSC), referentes à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados no exercício de 2019. Na mesma sessão, o Tribunal conheceu e negou provimento ao recurso referente à prestação de contas apresentada no processo 0600789-60.2020.6.27.0010, mantendo a decisão proferida pelo juízo eleitoral de primeiro grau que desaprovou as contas apresentadas e aplicou multa. Por fim, foi conhecido e improvido o recurso do processo 0600595-81.2020.6.27.0003, restando, no entanto, provido parcialmente o recurso que pedia a diminuição do valor da multa aplicada ao vice-prefeito.

Ainda no dia 25, às 17h, a Corte julgou desaprovadas as contas prestadas pela Direção Estadual do Partido Solidariedade – SOLIDARIEDADE – relativas ao exercício financeiro de 2017;  conheceu e deu provimento ao recurso no processo 0600348-55.2020.6.27.0018, reformando a sentença e aprovando as contas apresentadas no processo, afastando a multa aplicada; conheceu e, no mérito, deu provimento parcial ao recurso do processo 0600687-47.2020.6.27.0007, aprovando as contas com ressalvas.

Em 26/10, pela manhã, no processo 0600409-68.2020.6.27.0032 a Corte decidiu por conhecer o recurso, afastar a preliminar, e negar-lhe provimento. Na sessão das 17 horas, a Corte decidiu no processo N.º 0000095-15.2016.6.27.0000, deferiu o pedido de fracionamento da suspensão de repasse das cotas do fundo partidário. 

Nos recursos eleitorais dos processos 0600639-82.2020.6.27.0009 e 0600404-73.2020.6.27.0023, o Tribunal decidiu por conhecer os recursos e negar-lhes provimento, mantendo a sentença do juízo de 1° grau.

Nos seguintes processos de prestação de contas o Pleno decidiu:

0600350-79.2020.6.27.0000: contas aprovadas com ressalvas.

0600153-95.2018.6.27.0000: contas aprovadas com ressalvas.

0600461-34.2018.6.27.0000: contas aprovadas com ressalvas.

O Pleno aprovou ainda, por unanimidade, o calendário de sessões para o primeiro semestre de 2022.

Acompanhe as sessões

A Corte volta a se reunir em novembro nos dias 9, 11, 23 e 25 às 10 e 17 horas.

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo no Canal do TRE-TO no YouTube. As pautas e atas das sessões podem ser acessadas na Agenda Institucional disponível no portal do TRE-TO.

Maurílio Hoffmann / ASCOM/TRE-TO