A utilização do sistema CANDex, as normas do registro de candidatura, seus aspectos jurídicos e as novidades da Resolução/TSE nº 23.609/2019, que trata da formulação de requerimentos de registro de candidaturas para as Eleições Gerais 2022, foram alguns dos temas abordados na manhã desta quinta-feira (7/7) pela Justiça Eleitoral do Tocantins com partidos políticos, advogados e pré-candidatos. A reunião de orientação contou com a participação de aproximadamente 40 pessoas. 

A operação prática do sistema CANDex foi demonstrada pelo servidor Adelson Ramos de Meira, Chefe da Seção de Autuação, Distribuição e Registros Partidários do TRE-TO. Ao mostrar o passo a passo do pedido de registro de candidatura, ele destacou que uma das novidades para as Eleições Gerais de 2022 é a necessidade do preenchimento de um DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) por cargo pleiteado e alertou os presentes para a importância de não deixar a realização do registro para a última hora.

Na oportunidade, o coordenador da Coordenadoria Judiciária, Carlos Ancelmo, também repassou orientações sobre o registro de candidatas e candidatos, incluindo a documentação necessária para o registro e as deliberações que devem constar da ata. “Estamos aqui para esclarecer os requisitos para que os registros de candidaturas sejam feitos de forma correta e não ocorra nenhum problema ou atraso”, destacou. 

A Resolução/TSE nº 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições de 2022, foi o tema abordado pelo promotor de Justiça e promotor Eleitoral no estado do Amazonas, Márcio Pereira de Mello. Segundo o palestrante, é importante que as Agremiações, Coligações e Federações, estejam atentas ao que diz a lei “para que todos os pedidos de registro candidatura sejam bem instruídos e aqueles que preencherem todos os requisitos de elegibilidade, que não tenham causas de inelegibilidade ou de incompatibilidade, possam ser deferidos dentro do prazo da Lei, e essas pessoas possam concorrer às eleições deste nosso importante regime democrático”. 

Evento foi realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e contou com a participação de aproximadamente 40 pessoas. Para o advogado Glauton Almeida Rolim, a iniciativa do TRE-TO foi uma grande oportunidade para tirar dúvidas. “É uma ação muito importante; tirou bastante dúvidas, principalmente em relação a algumas situações novas que precisavam ser esclarecidas. Então foi muito importante esse evento”, avaliou.

Acesse a apresentação em slides do palestrante Márcio Mello clicando aqui.

Gilsiandry carvalho - ASCOM TRE-TO