Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovaram a resolução que vai instituir o Programa de Residência Jurídica no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. A votação ocorreu na sessão ordinária desta sexta-feira, 22, e teve como relator o presidente da Corte, João Rigo Guimarães. O Programa será implementado e coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que vai operacionalizar as atividades de planejamento, execução e acompanhamento.

A Residência Jurídica é a modalidade de ensino destinado a bacharéis em Direito que estão cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo em cinco anos.

“Este é um treinamento em serviço, que abrange o ensino, a pesquisa e a extensão, por meio do auxílio prático a magistrados e servidores no desempenho de suas atribuições institucionais. O residente exercerá atividades práticas na unidade para a qual for designado, sob supervisão do magistrado que será seu orientador”, explicou o presidente, João Rigo.

 Os residentes vão receber bolsa de residência, auxílio-transporte e seguro obrigatório contra acidentes pessoais. O candidato admitido participará do Programa de Residência Jurídica por até três anos, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O processo seletivo obedecerá às vagas de cotas raciais e para pessoas com deficiência. Do total, 10% das vagas às pessoas com deficiência e de 30% aos candidatos negros.

O magistrado informou ainda que a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) irá oferecer aos residentes atividades e eventos acadêmicos ao longo do programa, e receberão ainda orientações teóricas e práticas sobre a atuação do Poder Judiciário, principalmente da Justiça Eleitoral.

Objetivo Estratégico:

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas