Com o propósito de identificar alternativas de ações a serem realizadas pela Justiça Eleitoral do Tocantins na garantia do direito de sufrágio da população carcerária, o servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) Guilherme Aires Loureiro apresentou o relatório técnico “O voto do preso provisório e do adolescente internado no estado do Tocantins”.

Guilherme Loureiro, que é chefe da Seção de Fiscalização do Cadastro (Sefisc) do tribunal, foi mestrando do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

“O meu trabalho é uma forma de construir um estudo em que o TRE-TO possa se apoiar para garantir esse direito aos presos provisórios e adolescentes internados por meio de ações efetivas e seguras”, disse o servidor. Guilherme também pontuou que a situação precisa ser enfrentada, no entanto o tema é pouco discutido na academia, e isso foi mais um dos motivos para trabalhar com o assunto em seu mestrado.

O relatório

O trabalho apresentado pelo servidor faz um recorte territorial, focando no Tocantins. O estudo percorre uma metodologia delimitada ao período entre as Eleições 2010 e as Eleições 2022, e também uma metodologia de pesquisa com entrevistas feitas no primeiro semestre de 2023.

Além de trazer abordagens sobre o direito ao voto dos presos provisórios e adolescentes internados, o servidor também apresentou recomendações para aprimorar o processo eleitoral nas unidades prisionais e de internação, tornando possível o pleno exercício do sufrágio no estado do Tocantins, apontando estratégias para o enfrentamento do problema.

O relatório técnico completo pode ser conferido aqui.

Direito ao voto

O sufrágio universal, garantido pela Constituição Federal aos cidadãos brasileiros, possui exceções, como por exemplo, para pessoas com condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando a sentença não couber mais recurso e estiver definida.

Portanto, presos provisórios continuam podendo exercer o voto, sendo eles a maior parte da população carcerária no Brasil. Dessa forma, garantir esse direito a esse grupo de pessoas faz parte do trabalho da Justiça Eleitoral como um todo.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Foto de um servidor do TRE-TO em frente a um computador.