Com o objetivo de deixar registrado todo o histórico da implementação da Política PopRuaJud no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE/TO) elaborou a Memória de Gestão 2023-2025. O relatório contém as ações realizadas pela Ouvidoria, pelo Comitê Regional e pela Comissão Pop Rua Jud no biênio, além da estrutura organizacional e parcerias firmadas no decorrer da última gestão.

Todas as ações foram alinhadas com a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), com a ORE/TO tendo sido essencial para a articulação de iniciativas, sensibilização dos servidores e para a garantia de um atendimento mais humanizado e inclusivo às pessoas em situação de vulnerabilidade.

O relatório

O relatório registrou os marcos normativos e institucionais que movem a atuação da Ouvidoria Regional Eleitoral nas ações referentes à população em situação de rua. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política em 2021, criando então o Comitê Nacional PopRuaJud.

No TRE-TO, a iniciativa ganhou centralidade com a instituição da Comissão Permanente de Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, em 2023. Formalizando o seu compromisso com a causa, o Tribunal firmou cooperação com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas (Sempsir).

Estrutura organizacional e responsabilidades

A Comissão Permanente PopRuaJud do TRE-TO é presidida pelo juiz Rodrigo de Meneses dos Santos e composta por representantes da Ouvidoria, da Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral e da 29ª Zona Eleitoral de Palmas.

A ouvidora regional eleitoral do Tocantins, juíza Silvana Maria Parfieniuk, representa o TRE-TO no Comitê Regional do Poder Judiciário tocantinense.

Nas 33 zonas eleitorais do Tocantins, os servidores e colaboradores são orientados a prestar atendimento prioritário à população em situação de rua, seguindo as diretrizes do Manual de Atendimento PopRuaJud.

Atendimentos e destaque nacional

Conforme os dados do relatório, foram prestados 188 atendimentos a pessoas em situação de rua em 2024 e 2025. Entre as ações que garantem inclusão e acesso à Justiça Eleitoral, foram realizados atendimentos itinerantes, mutirões de cidadania e parcerias com instituições públicas e da sociedade civil para garantir o acesso a direitos básicos, como o alistamento e a regularização eleitoral.

No 1º Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, em São Paulo, o TRE-TO foi considerado um dos melhores em ranking nacional, ocupando o primeiro lugar no segmento eleitoral.

Parcerias

Uma das principais frentes apontadas no relatório foram as parcerias formadas com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (SEMPSIR).

Além disso, com a adesão ao Comitê Regional, o TRE-TO firmou parcerias com o TJTO, o Ministério Público Federal (MPF), o MPE, a Defensoria Pública do Tocantins, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT), a Caixa Econômica Federal, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), o TRT-10, a Polícia Militar, o governo do estado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Prefeitura de Palmas e a Receita Federal.

Compromisso

Para concluir, o relatório ressalta que o biênio representou um período de significativo avanço na implementação da Política PopRuaJud no TRE-TO. Além disso, a Ouvidoria traz alguns desafios que persistem e também as perspectivas para o futuro de suas ações em parceria com a Comissão.

Confira a Memória de Gestão 2023-2025 na íntegra.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra pessoas aguardando atendimento em uma sala durante ação do projeto "PopRuaJud", voltado à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento é feito na 29ª Zona Eleitoral de Palmas.