Para tornar os processos mais rápidos e eficientes, a Justiça Eleitoral do Tocantins desenvolveu o Sistema de Gerenciamento Automatizado de Informações Eleitorais (Sigae). O sistema foi apresentado nesta sexta-feira, 22, pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho em reunião da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO). 

Na ocasião, o desembargador João Rodrigues Filho alertou que os partidos políticos devem manter atualizados os e-mails cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).As listagens serão encaminhadas nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente. Estas informações permanecerão acessíveis de acordo com o prazo legal previsto, sendo automaticamente excluídas após esse período.

“Os partidos políticos devem ficar atentos e manter atualizados os e-mails cadastrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), uma vez que, para atender à demanda dos partidos, o TRE-TO passará a disponibilizar, por meio do endereço eletrônico cadastrado no SGIP, as listagens quinzenais contendo informações sobre requerimentos de alistamento e transferência eleitoral, deferidos ou indeferidos, elaborado pelo Sigae”, explicou o corregedor.

É válido ressaltar que o Sigae é uma ferramenta que atende ao Artigo 54 da Resolução TSE nº 23.659/2021 que prevê a obrigatoriedade de disponibilizar listagens quinzenais de alistamentos e transferências eleitorais aos partidos políticos e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Segurança Jurídica

A iniciativa automatiza o envio dessas informações e foi executada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), em parceria com a CRE-TO. A ferramenta, que havia sido apresentada durante o 56º Encontro do Colégio de Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil (CCORELB) em junho deste ano, recebeu reconhecimento como uma boa prática, tendo destaque naquele colegiado, sendo recomendado a outros tribunais eleitorais do país.

Para assegurar o cumprimento eficiente e padronizado estipulado pela Resolução TSE nº 23.659, foi publicado o Provimento nº 11, de 20 de agosto de 2025 para institucionalizar e tornar efetiva a utilização do Sigae. Esta ação é uma forma de otimizar o tempo das equipes que atuam nos 33 cartórios eleitorais, eximindo-os de tarefas repetitivas, com o apoio do sistema. A criação do provimento também visa garantir segurança jurídica ao Tribunal.

Proteção dos dados

Esta inovação reflete o compromisso do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) com a transparência no processo de alistamento eleitoral e, simultaneamente, assegura o tratamento adequado dos dados pessoais de eleitoras e eleitores. Além disso, o uso da ferramenta está em total conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a divulgação de informações de interesse público sem comprometer os direitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados.

A manutenção da infraestrutura, atualizações do sistema e o suporte técnico é de responsabilidade da STI do Tribunal, sendo uma forma de assegurar o funcionamento contínuo do Sigae.

Informações disponibilizadas

A Justiça Eleitoral tocantinense ressalta que as informações disponibilizadas nos documentos elaborados pelo sistema conterão apenas o nome do eleitor, os quatro primeiros dígitos da inscrição eleitoral e a operação realizada (alistamento ou transferência), considerando os termos da LGPD.

Objetivos Estratégicos:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública

7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

11 - Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Foto de um homem de meia-idade, vestindo terno cinza e gravata, sentado em uma mesa de escritório e olhando para a tela de um computador. A tela exibe uma videochamada com várias miniaturas de participantes. Na mesa, há um telefone de conferência, um teclado, documentos e a mão do homem segura uma caneta.