A cidadã e o cidadão tocantinenses não precisam efetuar nenhum pagamento para emitir certidão de quitação eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) disponibiliza o serviço de modo gratuito na página do autoatendimento. No entanto, alguns sites estão se passando como portais oficiais, enganando eleitores, que acabam caindo no golpe e fazem pagamentos pelo serviço.

Na terça-feira, 15, uma eleitora denunciou à Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO), um golpe do site certidaonegativaonline.com, que pediu dados pessoais como CPF, RG, endereço e contatos e, no final, exigiu o pagamento de R$ 59,90 para fazer a emissão da certidão de quitação eleitoral.

Matrícula na universidade

A eleitora informou que após pesquisar na internet por “quitação eleitoral”, apareceu o site. “A universidade solicitou algumas documentações para a matrícula de quem passou no vestibular, entre esses documentos, a quitação eleitoral. Como meu filho não tinha, fui no Google e pesquisei ‘quitação eleitoral’. Abriu esse site, fiz o cadastro. No final, para gerar a certidão, apareceu que eu precisaria primeiro fazer o pagamento”, disse ela.

Estar em situação regular com a Justiça Eleitoral é ação obrigatória para realizar matrícula em universidades. A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o estudante está em dia com seus deveres eleitorais, no pleno exercício dos direitos políticos e no regular exercício do voto.

Ainda de acordo com a eleitora, ela entrou em contato com o TRE-TO para tirar a dúvida sobre o valor cobrado e, assim, foi informada de que não deveria realizar o pagamento. A eleitora também procurou a ouvidoria da Justiça Eleitoral tocantinense para informar o ocorrido.

Como emitir a certidão de quitação

Acessando o site do Autoatendimento Eleitoral, o eleitor precisa apenas inserir o nome completo, número do título ou do CPF, data de nascimento, escolher a opção de filiação conforme consta no cadastro eleitoral e em seguida clicar em “entrar”. A certidão de quitação eleitoral estará disponível logo em seguida, com opção para download e impressão.

Fique atento

A Justiça Eleitoral não cobra pelos seus serviços. O único valor que o cidadão pode pagar é referente à multa por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. O valor da multa é calculado conforme as regras estabelecidas na Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), variando entre 3 e 10% do valor-base de R$ 35,13 (entre R$ 1,05 e R$ 3,51), por cada turno ausente.

Além disso, é necessário que o eleitor sempre confirme se o site que está entrando pertence à Justiça Eleitoral. Uma dica é observar o link. Os portais da Justiça Eleitoral começam pelo domínio “tse.jus.br” (TSE) ou por “tre-to.jus.br” (TRE-TO).

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem está dividida em duas partes. Lado esquerdo - Mostra uma tela de pagamento online, onde aparece um produto identificado como "Certidão" no valor de R$59,90. Sobre esta parte, há um grande "X" vermelho, indicando que essa forma de obtenção é incorreta ou não recomendada; Lado direito - Mostra a página de um serviço oficial de Autoatendimento Eleitoral (Título Net). Nela, há a opção de emitir Certidões gratuitamente (como certidão de quitação, crimes eleitorais, negativa de alistamento e declaração de trabalhos eleitorais). Sobre essa parte, há um grande sinal verde, indicando que essa é a forma correta e recomendada.