“Voto na rua, Voz na urna - todo cidadão tem o direito de votar”. Esse é o nome do projeto desenvolvido pela 29ª Zona Eleitoral de Palmas nas Eleições 2024. Com o projeto, pessoas em situação de rua foram incluídas no processo eleitoral por meio de ações de atendimento itinerante e transporte exclusivo no 1º e 2º turno do pleito.

Por tamanha importância para a democracia plena, o projeto da 29ª ZE foi submetido pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE/TO) para a seleção de boas práticas nas categorias “Selo de Boa Prática CGE/TSE 2024/2025” e “Selo Destaque Cidadania 2024/2025”. Promovidos pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), a temática deste ano é “Atendimento e Inclusão de Pessoas em Situação de Rua”.

O projeto

O projeto envolveu atendimento itinerante privativo durante o período de fechamento do cadastro eleitoral e transporte, também privativo, dos eleitores em situação de rua nos dias da eleição. A prática garantiu, assim, que essas pessoas participassem efetivamente do processo democrático das Eleições Municipais de 2024.

A chefe de cartório da 29ª ZE, Ana Cecília Machado Catapan, explicou que o projeto nasceu da necessidade de dar voz a essa parcela da população. “Porque muitas vezes a Justiça Eleitoral se preocupa com a regularização e inscrição eleitoral deles, mas pela dificuldade de mobilidade que eles têm, ficam à margem do processo democrático”, disse.

“Quando percebemos essa necessidade, nasceu a ideia de, no dia da eleição, buscá-los”, continuou. “Então levamos eles até os locais de votação, fizemos contato com os mesários para que dessem preferência para que eles pudessem votar, evitando assim o surgimento de algum tipo de constrangimento para eles ao ficarem na fila. Os veículos também ficaram aguardando no local até terminarem e então retornaram com eles para os lugares de origem, onde receberam alimentação”.

Cerca de 100 cidadãs e cidadãos foram atendidos com a prática, sendo que Palmas possui em torno de 300 pessoas cadastradas em situação de rua. Isso demonstra que o projeto atingiu com sucesso uma parte significativa dessa população.

Os selos

Ana Cecília afirma que os servidores e colaboradores da 29ª ZE aguardam com entusiasmo o resultado da seleção. “Para nós será uma grande felicidade se conseguirmos ganhar novamente essa premiação”, finalizou.

Na última edição, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) recebeu o Selo Boas Práticas 2022/2023 pela Central de Atendimento ao Eleitor (Cave), que presta atendimento online e facilitado às eleitoras e eleitores de todo o estado pelo número 0800-6486-800, que também funciona como WhatsApp.

A premiação visa  ampliar a gestão de conhecimento no âmbito das Corregedorias Regionais Eleitorais e disseminar iniciativas e projetos inovadores, em busca da melhoria da gestão e da prestação jurisdicional.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra um atendimento da Justiça Eleitoral, onde uma pessoa está sendo fotografada com ring light e câmera, enquanto outra opera o computador. A cena sugere a emissão ou atualização de documentos oficiais.