Com a presença de mais de 150 participantes da Justiça Eleitoral do Tocantins, a quarta edição do “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos” foi realizada na tarde desta quinta-feira, 18, por meio do Google Meet. O secretário de Administração e Orçamento (Sador) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Teodomiro Fernandes Amorim, apresentou o tema “Orçamento Público - Noções Básicas e Planejamento Orçamentário da Justiça Eleitoral”.

Palestrante na última edição, a servidora Gabriella Costa Araújo fez a abertura do encontro e um vídeo institucional sobre os valores da Justiça Eleitoral do Tocantins foi exibido, com foco na diversidade, que evidencia o respeito às diferenças.

Noções básicas do Orçamento Público

Em sua apresentação, o secretário da Sador, Teodomiro Fernandes, abordou as principais leis e instrumentos legais que compõem o orçamento público no Congresso Nacional, além de refletir sobre o planejamento orçamentário da Justiça Eleitoral e a contribuição para o orçamento geral da União. O servidor comparou o orçamento público com o doméstico, destacando a semelhança na estimativa de receitas e fixação de despesas anuais, e explicou que o acompanhamento desse cálculo ao longo do ano permite ajustar planos conforme a confirmação ou não das expectativas de receitas.

O secretário apresentou os princípios orçamentários mais relevantes, sendo eles a legalidade, que estabelece que o orçamento é uma lei; a unidade, que prevê um único orçamento para cada esfera do governo; a universalidade, que exige que orçamento contemple todas as receitas e despesas; a clareza, para fácil compreensão; anualidade, relacionado ao período de um ano; a exclusividade, que limita o conteúdo da lei orçamentária; a publicidade, para ampla divulgação; e o equilíbrio, que visa manter a sintonia entre receitas e despesas.

Ele ressaltou também que o orçamento público é um instrumento de planejamento governamental estabelecido por lei que estima receitas e fixa despesas por um ano, coincidindo com o ano civil. Mencionou ainda que, atualmente tem caráter impositivo, ou seja, o gestor é obrigado a executar o orçamento aprovado, exceto em casos de impedimento técnico ou necessidade de bloqueio.

Além disso, o servidor falou sobre o que é a receita pública, um conjunto de recursos que os governos esperam arrecadar para cobrir as despesas. Outros assuntos incluíram a despesa pública e suas etapas, o modelo de orçamento brasileiro, o processo legislativo e emendas parlamentares, a execução orçamentária e alterações.

Planejamento orçamentário da Justiça Eleitoral

Teodomiro Fernandes detalhou a estrutura da Justiça Eleitoral para o orçamento e finanças, que inclui o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os regionais eleitorais (TREs). Ele explicou que o processo de elaboração da proposta orçamentária no TRE-TO envolve unidades orçamentárias espalhadas pelo Tribunal, seguindo a Constituição Federal, o PPA, a LDO e as orientações da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do TSE. As informações e demandas são registradas em sistemas internos (SIGEPRO) e federais (SIOP).

O TSE discute com o Poder Executivo um valor referencial para toda a Justiça Eleitoral. O secretário mencionou que, embora as unidades elaborem suas propostas, elas já recebem um valor de referência do TSE. O TSE consolida todas as propostas dos TREs para formar o orçamento da Justiça Eleitoral, que é então aprovado pelos ministros e enviado ao Poder Executivo para ser integrado ao orçamento da União.

O servidor também descreveu as atividades do TRE-TO na elaboração orçamentária, que começam com reuniões com as unidades orçamentárias para transmitir as orientações recebidas da SOF. As unidades cadastram suas iniciativas estratégicas, que são submetidas ao TSE para aprovação e alinhamento com o planejamento estratégico. As demandas são consolidadas pela COFIN com a SPGO, que ajusta os valores ao referencial estabelecido pelo TSE, mesmo que as unidades proponham um valor superior.

O processo de ajuste e consolidação da proposta orçamentária envolve o TRE e o TSE. Em um ano, com a expansão de 2 milhões no orçamento, foi permitida a implantação de postos de trabalho e a conclusão de ações. O secretário também falou sobre o regime fiscal e a ampliação orçamentária, além da proposta orçamentária do TRE-TO para 2026.

Cronograma

Os encontros do “Programa 60 Minutos: TRE-TO Socializando Conhecimentos” são realizados de forma quinzenal. O próximo evento será no dia 2 de outubro. A cada evento, uma unidade do TRE-TO apresenta um tema referente ao trabalho que faz na Justiça Eleitoral do Tocantins e, dessa forma, os demais integrantes aprofundam seus conhecimentos e entendem mais sobre as funções de cada setor.

Nas primeiras três edições, os membros da Justiça Eleitoral tocantinense conheceram mais sobre a cultura institucional e seus aspectos e impactos na organização, aprenderam também sobre a importância da tecnologia da informação para a segurança e aprimoramento do trabalho, assim como puderam saber mais sobre a gestão socioambiental e sustentável do Tribunal.

A iniciativa foi idealizada pela Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento (Coede) e os encontros contemplam as diretrizes dos eixos prioritários Integridade, Conformidade e Produtividade, fundamentados pelo Programa de Gestão 2025-2027. O programa também está alinhado com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e com as diretrizes do TSE.

Objetivos Estratégicos:

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

10- Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma reunião virtual em plataforma de videoconferência, o Google Meet, com dezenas de participantes, alguns com câmeras ligadas e outros identificados apenas pelas iniciais. No lado esquerdo da tela, aparece um slide da Gestão 2025–2027 intitulado “Etapas da despesa pública”, que apresenta os tópicos: Empenho, Liquidação, Pagamento e Restos a Pagar. Trata-se de uma capacitação online sobre orçamento e finanças públicas com ampla participação de servidores e colaboradores.