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A atuação de mesárias e mesários é essencial para o funcionamento das eleições e para garantir que o voto ocorra de forma organizada e segura. São essas pessoas que auxiliam durante todo o processo de votação, desde a recepção das eleitoras e eleitores até o encerramento dos trabalhos, mas existem regras que definem quem pode ou não exercer a função junto à Justiça Eleitoral do Tocantins.

Para evitar conflitos de interesse e assegurar a neutralidade no dia da votação, a legislação eleitoral estabelece alguns impedimentos. Não podem atuar como mesários, por exemplo, pessoas candidatas e seus familiares, quem ocupa cargos em partidos políticos, entre outros casos previstos no Código Eleitoral, Lei nº 4.737/1965. 

Candidatos, parentes e ligação com partidos

Quem está concorrendo a um cargo eletivo não pode atuar no dia da eleição. A proibição também vale para parentes como pais, filhos, irmãos e cônjuges, evitando qualquer possibilidade de favorecimento durante a votação.

Pessoas que exercem funções em diretórios de partidos políticos também não podem compor as mesas receptoras de votos. A medida busca garantir que o trabalho seja conduzido de forma imparcial, sem vínculos partidários. 

Atuação na segurança pública e outras restrições

Autoridades policiais estão impedidas de atuar como mesários. Nesses casos, a regra mantém a separação entre a função de segurança pública e a organização do processo eleitoral.

A legislação também estabelece que menores de 18 anos não podem ser convocados para a função. Além disso, pessoas que exercem atividades consideradas incompatíveis com o trabalho de mesário também ficam impedidas, especialmente quando há risco de comprometer a imparcialidade ou o andamento da votação.

As restrições fazem parte de um conjunto de medidas adotadas para fortalecer a confiança nas eleições. Com critérios claros, o processo eleitoral se torna mais transparente e seguro para todas e todos. Para ser mesária ou mesário voluntário nessas eleições, basta se inscrever na página de mesários do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

Objetivos Estratégicos
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública
3 - Fomentar a educação política da sociedade
7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Na imagem, duas pessoas identificadas como mesária e mesário aparecem sentadas de costas em uma seção eleitoral, organizando documentos e auxiliando nos preparativos diante da cabine de votação. O ambiente, marcado pelas cores da Justiça Eleitoral e pela estrutura montada para receber eleitoras e eleitores, transmite ordem e seriedade. A cena representa a importância do trabalho desempenhado por esses colaboradores, que atuam para garantir que o processo de votação ocorra de forma organizada, segura e transparente durante as eleições.