Garantir que comunidades quilombolas possam exercer o direito ao voto de forma efetiva, mesmo em regiões de difícil acesso, foi o foco da reunião realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) com a Secretaria Estadual da Igualdade Racial (Seir). O encontro reuniu gestores e equipes técnicas das duas instituições para alinhar informações e definir ações conjuntas, na manhã desta quinta-feira, 5.

Entre os temas tratados esteve a situação da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, na região de Arraias (TO), localizada a cerca de 120 quilômetros da sede do município. A Seir apresentou ao Tribunal a demanda dos moradores quanto à disponibilização de seção eleitoral no próprio território.

Seção já criada e atendimento realizado

Durante a reunião, a equipe do TRE-TO informou que a seção eleitoral na comunidade já foi criada e que o atendimento itinerante foi realizado no local para possibilitar alistamento e transferência de domicílio eleitoral. Até o momento, 87 eleitoras e eleitores solicitaram a transferência para a nova seção.

“O papel da Justiça Eleitoral é garantir o direito ao voto. Para que a seção seja mantida, é fundamental que as eleitoras e os eleitores realizem a transferência dentro do prazo legal”, ressaltou o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes. O prazo para regularização ou transferência do título se encerra em 6 de maio.

Atendimentos itinerantes

A equipe técnica do Tribunal informou que novos atendimentos itinerantes estão programados antes do fechamento do cadastro eleitoral, tanto na região de Arraias quanto em outras localidades do estado. A medida busca ampliar o número de eleitoras e eleitores atendidos e fortalecer a participação das comunidades quilombolas no processo eleitoral.

“Inclusão exige planejamento e informação. Quanto mais conhecemos a realidade das comunidades, melhor conseguimos organizar o atendimento e assegurar que ninguém fique de fora”, afirmou o diretor-geral do TRE-TO, José Machado dos Santos.

O presidente destacou que a inclusão de comunidades tradicionais integra as ações permanentes da Justiça Eleitoral tocantinense, que já desenvolve iniciativas semelhantes junto a povos indígenas, com instalação de seções eleitorais em aldeias que atendem aos requisitos legais.

Atuação conjunta

Durante o encontro, também foi reforçada a importância do mapeamento das comunidades como instrumento para subsidiar o planejamento das ações conjuntas e ampliar o alcance das políticas públicas.

O secretário estadual da Igualdade Racial, Sérgio Roberto, destacou a importância da parceria entre as instituições. “Nosso objetivo é somar esforços para garantir que o maior número possível de quilombolas possa exercer o direito ao voto. Sabemos das dificuldades, mas acreditamos que, com essa interlocução, vamos avançar na representatividade e na inclusão dessas comunidades”, afirmou.

Participantes

Pela Seir, estiveram presentes o secretário executivo, Nélio Lopes, e os diretores com atuação voltada à pauta quilombola, Lena Rodrigues e Enio Sales. Também participaram da reunião, pelo TRE-TO, o secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Júnior; a secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Ana Cecília Catapan; o secretário de Administração e Orçamento (Sador), Teodomiro Amorim; e o secretário Judiciário e de Gestão da Informação (SJI), Vick Mature Aglantzakis. 

Objetivos Estratégicos
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão
3- Fomentar a educação política da sociedade
7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
8- Aperfeiçoar mecanismos de governança

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma reunião formal em uma sala institucional. Cerca de dez pessoas estão sentadas ao redor de uma mesa retangular de madeira, participando de uma discussão ou deliberação. A maioria veste trajes sociais, como ternos e camisas, e alguns participantes analisam documentos impressos ou fazem anotações.