Brasão

PORTARIA Nº 226, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo o disposto no inciso VIII, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de processo nº 783/03, RESOLVE:

01- Designar a Escrivania de Família, Sucessões, Infância, Juventude e 2ª Cível da Comarca de Guaraí-TO, para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 6ª Zona, com sede naquele município, pelo período de 01 (um) biênio, devendo a titular, Senhora LUCÉLIA ALVES DA SILVA, exercer a função de Escrivão Eleitoral.

02- Designar RONEY VIANA DE OLIVEIRA, Escrevente Judicial, no exercício da função de Escrivão da Escrivania do Crime, para, em substituição, exercer a função de Escrivão Eleitoral da 6ª Zona de Guaraí-TO, nas faltas, impedimentos eventuais e afastamentos a qualquer titulo, durante o biênio da titular LUCÉLIA ALVES DA SILVA.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1175 de 16-10-2003, p. 47.