PORTARIA Nº 86, DE 12 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e, considerando a decisão proferida nos autos de nº 749, RESOLVE:
Designar OLINDA FERREIRA DA SILVA, para exercer, em substituição, nas faltas e impedimentos eventuais da atual titular, a função de Escrivã Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, com sede no município de Araguacema, pelo respectivo biênio.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LIBERA TO PÓVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1130 de 15-05-2003, p. 50.