PORTARIA Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no § 4º do art. 80 da Lei n°12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014, resolve:

Art. 1º - Publicar o quadro demonstrativo dos cargos vagos deste Tribunal, com situação vigente em 31 de dezembro de 2013, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente

ANEXO I