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PORTARIA Nº 29, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 3ª Zona Eleitoral inserta no processo SEI nº 0000338- 49.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 3ª Zona, com sede no município de Porto Nacional, no período de 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Adhemar Chúfalo Filho e da Juíza substituta, Dra. Hélvia Túlia Sandes Pedrosa Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 29, de .19.2.2016, p. 7