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PORTARIA Nº 30, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral inserta no processo SEI nº 0000339- 34.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 4ª Zona, com sede no município de Colinas do Tocantins, no período de 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal da titular, Dra. Grace Kelly Sampaio e do juiz substituto, Dr. Océlio Nobre da Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2016

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 29, de .19.2.2016, p. 7