PORTARIA Nº 183, DE 25 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a contar desta data, a servidora HELAINE CHRISTINA ROCHA PINTO do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponte Alta do Tocantins, em decorrência de sua remoção para a 29ª Zona Eleitoral, com sede em Palmas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 25 de abril de 2018.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Presidente