PORTARIA Nº 227, DE 4 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 2/2019 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002757- 20.2020.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação da Ação de capacitação técnica "Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Especial - Nivelamento" - EAD

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Dourival Alves dos Reis Filho - SECAP (área fiscalização);
II - Juliana Marques dos Santos Bringel (área requisitante);
III - José de Oliveira Castro Júnior - COMAP/SADOR (área administrativa).

Art. 2º Cabe àequipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Palmas, 04 de março de 2020.

FRANCISCO CARDOSO

Diretor-Geral