PORTARIA Nº 563, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 20, XIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando as diretrizes do Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições 2020, do Tribunal Superior Eleitoral e do projeto de Combate à Desinformação, que integra o programa de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins 2019-2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Combate à Desinformação com foco nas Eleições Municipais 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, com as seguintes atribuições mínimas:
I - Desenvolver campanhas específicas sobre o tema nas redes sociais;

II - Fortalecer o canal de comunicação com a imprensa para checagem de informações e divulgação de conteúdos;
III -Desenvolver campanhas sobre o funcionamento da Justiça eleitoral, confiabilidade das urnas e auditorias do sistema eletrônico de votação.

Art. 2º A Comissão de Combate à Desinformação com foco nas Eleições Municipais 2020 é composta pelos seguintes membros: 

Parágrafo único. A Comissão será presidida pela Assessora de Comunicação, Paula Márcia Bittencourt Viana Klein, a qual fica devidamente autorizada a instrução e normatização das atividades da referida Comissão.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 20 de setembro de 2020.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente