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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 638, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0010255-82.2021.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TERESA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA para exercer a função comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Ouvidoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 191, de 07.10.2021, p. 58.
Este texto não substitui a retificação publicada no D.O.U., Seção 2, nº 192, de 08.10.2021, p. 61.