PORTARIA Nº 112, DE 21 DE MARÇO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que o Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução nº 22.124, de 06/12/2005, fixou o Calendário para as Eleições 2006, a se realizar no dia 1º de outubro de 2006;

Considerando a demanda crescente de trabalho em função dos preparativos para o pleito geral que se avizinha;

Considerando a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimos e máximo de seis e oito horas diárias, respectivamente, nos termos do disposto nos art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar o funcionamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dos Cartórios Eleitorais do Estado, no período de 27 de março a 31 de outubro de 2006, no horário de 8 às 12 e 14 às 18 horas.

Art. 2º - Os servidores cumprirão jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias de expediente.

Esta portaria entra em vigor a partir do dia 27 do corrente mês, devendo ser publicada no Diário da Justiça do Tocantins.

Desembargador LUIZ GADOTTI Presidente