PORTARIA Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e nos termos da Resolução/TSE nº 21.251, de 15/10/2002, RESOLVE:

I – Conceder progressão funcional aos servidores listados no Anexo I desta Portaria.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício necessário.

Desembargador LUIZ GADOTTI
Presidente