PORTARIA Nº 132, DE 17 DE MARÇO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 18 e 36, Parágrafo único, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 5º, inciso III, alínea “c” e 18 da Resolução TSE nº 23.092/2009,

Considerando os procedimentos a serem efetivados após a homologação do resultado do XI Concurso de Remoção, a teor do Edital que regula o certame (SEI nº 0004111-68.2016.6.27.8000);

Considerando a necessidade de manter quadro mínimo de servidores efetivos da Justiça Eleitoral no âmbito das Zonas Eleitorais, nos termos da Resolução TSE nº 21.832, de 22 de junho de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a contar de 29/03/2016, os servidores constantes da relação abaixo, para as localidades indicadas.

CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

SERVIDOR                                                   ORIGEM                                                          DESTINO

Dirce Meire Carmo Souza                          4ª ZE - Colinas do Tocantins                         Secretaria

Alexandre Batista Fonseca                         30ª ZE - Araguaçu                                          29ª ZE - Palmas

CARGO TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

SERVIDOR                                                 ORIGEM                                                       DESTINO

André Kim Cardoso de Oliveira                27ª ZE - Wanderlândia                                Secretaria

Silas da S ilva Milhomem                          11ª ZE - Itaguatins                                         24ª ZE - Araguacema

Art. 2º O servidor removido terá o prazo de 10 (dez) dias de trânsito, a contar de 28/03/2016, para o servidor retomar o efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos subitem 6.2 do Edital do Concurso de Remoção.

Parágrafo único. É facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no caput.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão as expensas do servidor, conforme prevê o subitem 6.13 do Edital do Concurso de Remoção.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 17 de março de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente