Em sessões ordinárias, Corte Eleitoral julga processos de prestação de contas de partidos e candidatos

Sessões do Pleno são transmitidas ao vivo pelo canal do TRE-TO no Youtube.

29.07.2019

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, nesta segunda-feira (29/7), processos de prestações de contas de partidos e candidatos, referentes às Eleições Gerais de 2018. Ao abrir os trabalhos da 54ª Sessão Ordinária, o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou a responsabilidade da gestão para promover a celeridade dos julgamentos durante o biênio 2019-2021.

“Celeridade das ações e decisões administrativas e judiciais fazem parte dos eixos de priorização estabelecidos pela nossa gestão. Nesta oportunidade, registro a minha satisfação em presidir esta Corte Eleitoral e, com este ato de julgamento, assumimos de fato hoje, reforçando esse compromisso perante a sociedade”, disse o presidente do TRE-TO durante a primeira sessão do dia.

Pela manhã, foram julgadas e aprovadas as contas do Diretório Estadual do Partido Humanista da Solidariedade – PHS/TO, referente à aplicação de recursos nas Eleições Gerais de 2018, conforme estabelecido no Art. 77, inciso I, da Resolução do TSE nº 23.553/2017.

Já as contas do candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Lázaro Gomes de Sousa, referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha das Eleições de 2018, foram aprovadas com ressalvas em razão da não entrega do extrato bancário da conta destinada ao recebimento e movimentação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Em seu voto, o relator do processo, juiz Rubem Ribeiro de Carvalho apontou que, mesmo diante da falha apontada, o exame da movimentação financeira não restou prejudicado, tendo em vista ter sido possível a obtenção das informações por meio dos extratos bancários eletrônicos, disponíveis na base de dados da Justiça Eleitoral. Sendo assim, o magistrado votou "pela aprovação com ressalvas, visto que a falha remanescente não compromete a regularidade e a confiabilidade das contas apresentadas, nos termos do Art. 77, inciso II, da Resolução do TSE nº 23.553/2017”.

Sessão vespertina

Já na 55ª Sessão ordinária o Pleno julgou processos de prestações de contas de candidatos a deputado estadual e federal, também relativos às Eleições 2018.

Foram aprovadas as contas dos candidatos a deputado estadual Karine Alves Aguiar (Partido Popular Socialista – PPS), Jamir Lourenço Filho (pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB) e Djalma Araújo dos Santos (Partido Verde – PV), além das contas da candidata a deputada federal Cícera Soares (Partido dos Trabalhadores - PT).

As contas do candidato a deputado estadual Donizete Aparecido Pedro da Silva (Partido da Mobilização Nacional – PMN), foram aprovadas com ressalvas. O relator do processo, desembargador Marco Villas Boas explicou que as despesas com alimentação do pessoal no valor de R$ 2.256,56, extrapolaram o limite de 10% do total dos gastos contratados de campanha, infringindo o que dispõe o Art. 45, inciso I, da Resolução do TSE nº 23.553/2017.

O Pleno volta a se reunir nesta terça e quarta-feira, com sessões às 10 e 17 horas.

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente e pela transmissão ao vivo disponibilizada no canal do TRE-TO no Youtube (clique aqui).

 

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)

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