O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) comunica que, em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março.

 Com o feriado, os prazos processuais que se iniciam ou se completam neste período serão prorrogados para 1º de abril, segunda-feira, primeiro dia útil após o feriado.

 A determinação consta da Portaria nº 58, de 22 de março de 2013, e obedece ao disposto no inciso II do artigo 62 da  Lei nº 5.010/1966.

 (A.S.)