Um momento marcante para o cidadão é exercitar o poder soberano do voto. Durante o primeiro dia de ação do programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, fez a entrega do primeiro título eleitoral, ao jovem Kaio Pereira Fernandes Apinajé, 17 anos, que procurou os serviços da ação nesta terça-feira, 17, na aldeia São José, no município de Tocantinópolis, região norte do Tocantins.

O indígena Kaio Apinajé recebeu das mãos do presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, o seu primeiro título e falou da importância de garantir sua participação no processo eleitoral. “É muito importante para nós tirar pela primeira vez o título. Agora posso decidir o meu voto e escolher meu representante. A democracia se concretiza no dia da eleição”, declarou.

O magistrado realizou a abertura da ação e acompanhou a prestação dos serviços nos pontos de atendimentos na Escola Estadual Indígena Mãtyk. “Essa é uma ação permanente do TRE-TO, é uma forma de aproximar a Justiça Eleitoral dos povos originários e facilita o acesso aos serviços essenciais da cidadania. Com a emissão do título eleitoral estamos participando do início da participação do jovem no processo eleitoral”, afirmou o desembargador João Rigo Guimarães.
Kaio Apinajé, aproveitou a oportunidade e emitiu os documentos pessoais de identidade, CPF e carteira de trabalho. “Ainda estou tirando outros documentos que vão me garantir muitos direitos e cidadania”, finalizou.

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Dois dias de atendimentos na aldeia São José

Devido à grande procura, os atendimentos na aldeia São José foram estendidos até esta quarta-feira, 18, até 12h. Já na quinta-feira, 19, durante o dia todo a ação acontecerá na aldeia Mariazinha.

Estão sendo prestados na ação atendimentos que garantem a participação do indígena no processo eleitoral de 2024, e a manutenção dos direitos e efetivação pleno do exercício da cidadania e democracia, facilitando o acesso às comunidades indígenas.

Vários serviços são oferecidos

Oferecem serviços na ação o Cartório de Registro Civil de Tocantinópolis, com a emissão certidões de nascimento, 1ª e 2ª via; a Defensoria Pública Estadual do Tocantins (DPE-TO), com orientações jurídicas. Os indígenas estão com acesso a atendimentos médicos por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins (Dsei-TO) e a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

Já a Receita Federal está realizando emissão de CPF; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a emissão do documento de identidade; o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emissão da carteira de trabalho; o Exército Brasileiro está fornecendo o serviço de alistamento militar; a Secretaria da Cultura (Secult) está emitindo a carteira de artesãs e artesãos.

Parceria

Também somam esforços ao programa a Secretaria Estadual da Educação (Seduc); Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai); Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além das prefeituras de Tocantinópolis, Maurilândia, São Bento e Cachoeirinha, dentre outros.

Objetivos Estratégicos:
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
3- Fomentar a educação política da sociedade.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)
Fotos: Louise Maria/TRE-TO