Mais de 156 milhões de brasileiros estão aptos a participar dos pleitos eleitorais, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Tocantins, até o início deste mês de abril de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) registrou um total de 1.153.318 eleitores aptos

Atualmente o estado tem 40.307 eleitores que precisam regularizar pendências com a Justiça Eleitoral para conseguirem votar nas Eleições Municipais de 2024. O maior problema da situação eleitoral para o tocantinense é o “eleitor faltoso”, ou seja, aqueles que estão sem votar há três pleitos consecutivos e não justificaram a ausência. Os eleitores que estão nessa situação devem buscar o atendimento online ou ir ao cartório eleitoral mais próximo.

Justificativa

Segundo o  Art. 7º, § 3º do Código Eleitoral, quem não votar em três eleições consecutivas e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada, ou seja, o cancelamento de seu título eleitoral. Vale ressaltar que cada turno é considerado uma eleição.

Para justificar a ausência e regularizar a situação, o eleitor faltoso precisa preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que é obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou mesmo por meio da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), no telefone ou WhatsApp (0800 6486 800). 

Consequências

Além de não exercer o direito do voto nas próximas eleições, o eleitor que não justificar ou não quitar suas obrigações eleitorais por meio do pagamento da multa, no valor de R$ 3,50 para cada pleito que deixou de votar, será impedido de: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; participar de concorrência pública ou administrativa; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; assim como obter carteira de identidade ou passaporte. 

Eleições Municipais de 2024 e Fechamento do Cadastro Eleitoral

Nas eleições deste ano, estão em disputa os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios. Para não perder o prazo e assim garantir a sua participação, o eleitor deve regularizar a situação eleitoral até 8 de maio, ressaltando que no dia seguinte o cadastro eleitoral será fechado, não podendo efetuar qualquer tipo de alteração.

Os jovens também devem ficar atentos ao prazo, aqueles que completam 16 anos até o dia da realização da eleição podem tirar o primeiro título eleitoral (alistamento) e participar do pleito.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)