As ações do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio do programa Transparência em Foco - Eleições 2024, têm promovido o conhecimento e levado informações sobre o processo eleitoral, visando evitar erros ou impedimentos para as candidatas e candidatos deste ano.

Nesta terça-feira, 6, o evento ocorreu em Colmeia, na 16ª Zona Eleitoral (ZE), que abrange os municípios de Couto Magalhães, Goianorte, Itaporã e Pequizeiro. Profissionais envolvidos nas campanhas eleitorais destacaram que as atividades do TRE-TO contribuirão significativamente para a execução do trabalho nas eleições.

Na abertura do evento, o juiz eleitoral da 16ª ZE, Marcelo Eliseu Rostirolla, enfatizou que “é de extrema importância assegurar que a liberdade de expressão, um direito fundamental e pilar da nossa democracia, não seja utilizada como escudo para práticas abusivas que possam desequilibrar a normalidade das eleições e desconectar a realidade dos fatos.”

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Legislação eleitoral e prestação de contas

Segundo a legislação eleitoral, qualquer pessoa que concorra a uma vaga nas Eleições Municipais de 2024 é obrigada a prestar contas à Justiça Eleitoral. É necessário que os envolvidos no pleito observem os pré-requisitos, os limites de gastos, as regras de arrecadação de recursos e gastos eleitorais, as sobras ou dívidas de campanha, a prestação de contas e os exames de regularidade das contas até o julgamento, conforme determina a Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O contador Dario Sousa Abadia, morador da cidade de Itaporã, destaca que este é um dos assuntos que mais demanda atenção para quem vai trabalhar. “Esta é a primeira vez que vou trabalhar nas eleições, e a legislação está sempre em atualização. A prestação de contas e os prazos são os pontos que necessitam de mais atenção. Esta ação do TRE-TO vai contribuir muito para que possamos evitar equívocos e cumprir o que determina a lei”, afirmou o contador.

Outro ponto abordado pelo profissional foi o funcionamento das urnas eletrônicas. “Desmistificar tudo que se fala sobre as urnas eletrônicas é fundamental, principalmente para repassarmos à população que ainda questiona ou duvida da segurança do processo eleitoral”, pontuou Dario.

Experiência e cautela

Já o advogado Douglas Alves Ferreira Dias vai atuar em campanhas de candidatas e candidatos diferentes nos municípios de Colmeia, Pequizeiro e Itaporã. Apesar de já ter experiência em três eleições, o profissional destaca a importância de continuar se capacitando.

“O trabalho da Justiça Eleitoral tem permitido à sociedade, aos profissionais e às instituições estarem mais aptos para atuar nas eleições municipais. Além disso, com todos os avanços no processo eleitoral, é assegurado que todos tenham condições de escolher seu representante de forma livre”, afirmou Dias.

Equipe técnica

Na 16ª Zona Eleitoral, falando sobre segurança do sistema eleitoral, registro de candidatura e prestação de contas, estiveram presentes a equipe técnica formada pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Borges Junior, pelo assistente da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Francisco Cardoso e; pelo assistente da Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição (Seapex), Viturino de Souza Lima Albuquerque.

Transparência em Foco – Eleições 2024

O programa Transparência em Foco - Eleições 2024 teve início no último dia 22 de julho e está percorrendo todos os municípios sedes de Zonas Eleitorais garantindo que as informações cheguem a todas as regiões e incentivando a participação de toda a população tocantinense. 

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

3- Fomentar a educação política da sociedade

Texto e fotos: Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)