O prazo para a realização das convenções partidárias se encerra nesta segunda-feira, 5. Após este período, as legendas têm dez dias para pedir os registros das candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Esta foi uma das pautas abordadas na terceira semana do programa Transparência em Foco - Eleições 2024. A ação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) aconteceu em Guaraí, 6ª Zona Eleitoral (ZE), no Fórum da Comarca do município. 

Na ocasião, o juiz eleitoral Océlio Nobre da Silva explicou que o processo eleitoral é realizado por etapas e todas as pessoas que vão disputar devem estar atentas à entrega da ata da convenção, pedido de registro de candidatura, impugnação, prestação de contas, entre outros. 

"Hoje encerramos o prazo para a realização das convenções partidárias. Agora, enfrentaremos uma nova série de etapas. É fundamental conhecer, entender e estar atento a todas as fases das eleições, já que a legislação está sempre em atualização. O TRE-TO está aqui para fornecer informações importantes. Confie nas urnas eletrônicas e não se deixe enganar por quem afirma que votou em um candidato e a urna exibiu a foto de outra pessoa. Estamos tratando de um sistema totalmente seguro", afirmou o magistrado.

Desta vez, a equipe técnica é formada pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Borges Junior; pelo assistente da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Francisco Cardoso e; pelo assistente da Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição (Seapex), Viturino de Souza Lima Albuquerque.

Capacitação necessária

Estudante de direito, Beatriz Castro de Araújo, 21 anos, ressaltou que a ação do TRE-TO é importante para que a ajude a trabalhar com mais segurança. A jovem vai atuar como auxiliar administrativo nas eleições municipais. 

"Estou participando para ver de perto o que é o processo eleitoral. Já fui estagiária no judiciário. Mas com a indicação para trabalhar no eleitoral, a visão é totalmente diferente. É ter uma base para trabalhar na prática”, afirmou Beatriz.

Quem pode ser candidato?

Dúvidas sobre quem pode ser candidato, como são realizadas as convenções partidárias, o que deve constar na ata entregue para a Justiça Eleitoral e como utilizar o sistema CANDex foram algumas das perguntas respondidas pelo assistente da Seapex, Viturino de Souza Lima Albuquerque.

“Qualquer pessoa pode se candidatar para ser prefeito, vice-prefeito ou vereador este ano. No entanto, é preciso seguir as regras estabelecidas pela lei. Isso significa que a pessoa precisa atender aos requisitos da Constituição Federal e não deve estar em nenhuma das situações que a lei considera como impedimento para se candidatar”, explicou Viturino.

Ainda segundo o servidor, hoje é o último dia para os partidos decidirem se vão se unir com outros partidos para a eleição de outubro, ou seja, a formação de coligações. E após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.  

Sigilo do voto

O  secretário de Tecnologia da Informação, Valdenir Júnior, destacou o porquê o processo eleitoral é seguro, o funcionamento das urnas eletrônicas e o voto informatizado. Assim como, o que mantém o sigilo do voto.

“Temos no Brasil um processo eletrônico de votação que é seguro, auditável e transparente. Até o momento não temos registros de fraudes nas eleições brasileiras. O sigilo do voto é um direito fundamental de todo cidadão, pois não ter esse sigilo seria uma forma de gerar constrangimento para eleitores e manipular ainda a escolha de um candidato. A  urna eletrônica não é conectada a nenhuma rede e o voto colhido é apurado sem qualquer intervenção humana”, afirmou o secretário.

Prestação de contas

Como realizar a prestação de contas foi explicado pelo assistente da Asepa, Francisco Cardoso. Na ocasião, foi abordado o limite de gastos, pré-requisitos para arrecadação de recursos, entrega das prestações de contas, sobra de campanha, julgamento, entre outros temas.

“Este ano, de 9 a 13 de setembro, os partidos políticos e candidatos devem fazer a prestação parcial de contas, constando as movimentações financeiras e/ou estimável dinheiro ocorridas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. Os candidatos devem ficar atentos ao limite de gastos e aos prazos”, afirmou Cardoso.

Outro prazo a permanecer atento, é a prestação de contas finais referentes ao 1º turno, que deve ser feita em até 30 dias após a realização das eleições. Neste ano, candidatos e partidos políticos têm até o dia 5 de novembro para isso.

Transparência em Foco – Eleições 2024

O programa Transparência em Foco - Eleições 2024 teve início no último dia 22 de julho e está percorrendo todos os municípios sedes de Zonas Eleitorais garantindo que as informações cheguem a todas as regiões e incentivando a participação de toda a população tocantinense. 

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Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

3- Fomentar a educação política da sociedade

Texto e fotos: Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Foto de juiz eleitoral, Océlio Nobre da Silva, falando com microfone na mão. Atrás dele, em uma televisão, está sendo projetado a logo do Transparência em Foco.