Todos os gastos de campanha devem ser informados à Justiça Eleitoral pelas candidatas e candidatos que vão disputar um cargo eletivo em outubro deste ano. Mas nem todas as despesas são consideradas como gastos eleitorais e, por isso, não devem ser pagas com recursos da campanha. Estas foram informações repassadas em mais uma ação do Programa Transparência em Foco - Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Desta vez, as atividades ocorreram em Itacajá, 33ª Zona Eleitoral (ZE), nesta quinta-feira, 8.

As regras sobre os gastos eleitorais são determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e estão previstas na Resolução TSE n° 23.607/2019, modificada em alguns trechos pela Resolução TSE n° 23.731/2024. Cada município tem um valor limite, conhecido como teto de gastos, que pode ser utilizado nas campanhas de prefeito e vereador nas eleições. 

A 33ª ZE abrange as cidades de Centenário, Itacajá, Itapiratins, Recursolândia e Santa Maria do Tocantins. A equipe técnica que visitou a zona é formada pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Borges Junior, pelo assistente da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Francisco Cardoso; e pelo assistente da Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição (Seapex), Viturino de Souza Lima Albuquerque.

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Limites

Em Centenário, Itacajá, Itapiratins e Santa Maria do Tocantins, os candidatos a prefeito podem gastar até R$159.850,76 e para vereador o valor é de R$15.985,08. Já em Recursolândia, quem for disputar o cargo para prefeito pode gastar até R$210.960,60 e para vereador, o valor é o mesmo dos demais municípios da 33ª ZE, que é de R$15.985,08.

Na ocasião, a maior dúvida dos participantes foi referente ao que não é considerado gasto eleitoral e que não deve ser informado à Justiça Eleitoral. O assistente da Asepa, Francisco Cardoso, explicou que estas despesas estão descritas no art. 35, § 6º.

“Precisam estar atentos às despesas pessoais, pois algumas destas não são consideradas gastos eleitorais e, por isso, não se sujeitam à prestação de contas e não podem ser pagas com recursos da campanha”, explicou o servidor da Asepa. 

Veículo, hospedagem e alimentação

De acordo com o servidor, combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha não são considerados um gasto eleitoral. “Porém, o veículo utilizado pelo próprio candidato deve ser registrado como doação estimável em dinheiro”, explicou Francisco Cardoso.

Também não entram como gasto eleitoral remuneração, alimentação e hospedagem do condutor do veículo usado pelo candidato na campanha, bem como o uso de linhas telefônicas registradas em seu nome como pessoa física, com o limite de até três linhas. 

Prazos

Outro ponto abordado foi referente aos prazos que os candidatos devem ficar atentos. “É fundamental obedecer aos prazos para envio dos relatórios financeiros, que é até 72h após o recebimento do recurso, assim como da prestação de contas parciais, que é do dia 9 ao 13 setembro”, pontuou.

Morador de Centenário e presidente de um partido político, Rogério Vargas destacou que as contas eleitorais são um desafio. “Esta ação do TRE-TO é esclarecedora, pois são muitas as dúvidas do que pode ou não fazer, o que deve ou não ser informado e como fazer. Saímos daqui mais seguros e mais capacitados”, pontuou Vargas. 

Transparência em Foco - Eleições 2024

O programa Transparência em Foco - Eleições 2024 iniciou no último dia 22 de julho e percorreu todos os municípios sedes de Zonas Eleitorais, garantindo que as informações cheguem a todas as regiões e incentivando a participação de toda a população tocantinense. 

Nesta quinta-feira, 8, encerrou mais um circuito da ação. Na terceira semana do programa, também receberam a ação as cidades de Guaraí (6ª ZE), Colméia (16ª ZE) e Pedro Afonso (23ª ZE). 

A última ação acontece na próxima segunda-feira, 12, em Palmas, na sede do Cartório Eleitoral da 29ª ZE.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

3- Fomentar a educação política da sociedade

Texto e fotos: Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Na imagem, um homem de roupa branca está segurando um microfone, enquanto atrás dele é projetado um slide em um telão.