A legislação eleitoral exige que todos os candidatos nas Eleições Municipais de 2024 prestem contas à Justiça Eleitoral para garantir transparência e conformidade. Nesta quinta-feira, 8, técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) explicaram esse requisito à comunidade de Peixe, no sul do estado, na 20ª Zona Eleitoral (ZE). A orientação faz parte do programa Transparência em Foco - Eleições 2024, que busca esclarecer os procedimentos e responsabilidades eleitorais.

A assessora de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Keila Tanganeli, explicou esses pontos para candidatas, candidatos, partidos, contadores, advogados e a comunidade em geral no Fórum da Comarca da cidade. “A prestação de contas não é apenas após a eleição. As informações devem ser prestadas ao longo do processo eleitoral, pois envolvem administração de recursos públicos. Também é fundamental obedecer aos prazos para envio dos relatórios financeiros, que deve ser feito até 72 horas após o recebimento do recurso,” destacou a servidora.

O que são sobras de campanha?

As sobras de campanha são o dinheiro que sobra depois de descontar os gastos e incluem também bens e materiais permanentes adquiridos ou recebidos durante o período eleitoral. É crucial registrar e relatar essas sobras corretamente, seguindo as regras da Justiça Eleitoral. 

“Depois das eleições, acontece a prestação de contas final, concluindo o trabalho de acompanhar os gastos e receitas da campanha, incluindo as sobras de dinheiro. Se essas sobras forem do fundo partidário ou provenientes de recursos privados devem ser enviadas para o partido até a data de entrega das contas à Justiça Eleitoral. Se forem do Fundo Eleitoral, devem ser recolhidos ao tesouro nacional,” explicou a assessora da Asepa.

Para 2024, o calendário eleitoral estabeleceu que as prestações de contas do primeiro e do segundo turnos devem ser enviadas à Justiça Eleitoral até os dias 5 e 19 de novembro, respectivamente. 

“Muita gente acha que, se não gastar todo o dinheiro da campanha, não precisa prestar contas. Na verdade, mesmo com sobra de recursos, é preciso prestar contas à Justiça Eleitoral. Essa ação serve para nos alertar sobre isso,” comentou a candidata Ana Maria de Souza Leite, destacando que está monitorando seus recursos.

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Notícias falsas

A juíza eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, Ana Paula Araújo Aires Toríbio, também esteve no evento e enfatizou a importância de “ser cauteloso com as notícias recebidas”. “Muitas vezes, nos deparamos com notícias falsas, e é fundamental que saibamos como lidar com isso durante esse pleito. Estamos aqui para esclarecer o papel da Justiça Eleitoral. Contem conosco!” afirmou a juíza.

Presenças

O promotor eleitoral do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), Mateus Ribeiro dos Reis, também participou do evento. O público interagiu com a equipe técnica do tribunal, incluindo o coordenador de Suporte e Infraestrutura (CSI), Alysson Martins Bruno, a servidora da Secretaria Judiciária e Gestão da Informação (SJI), Adriana Karla, e a assessora da Asepa. Servidores da 20ª ZE também distribuíram cartilhas sobre crimes eleitorais, assédio eleitoral e propaganda eleitoral.

Últimas etapas

O evento em Peixe integra o programa Transparência em Foco, que, na região sul do estado, passou por Gurupi, Alvorada e Formoso do Araguaia. O encerramento será na próxima segunda-feira, 12, em Palmas. O objetivo é garantir que todos os envolvidos no processo eleitoral estejam bem informados sobre as regras e práticas das Eleições 2024.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade;

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

Texto e fotos: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Na foto, a assessora de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Keila Tanganeli, está em pé, falando ao microfone para um grupo de pessoas sentadas em cadeiras que participam do evento.