As ações do Programa Transparência em Foco - Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tiveram início nesta segunda-feira, 22, em três municípios do estado. Em Cristalândia, 13ª Zona Eleitoral, eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos, partidos políticos, autoridades locais e a sociedade civil participaram do encontro. Na ocasião, o juiz eleitoral Eustáquio de Melo, destacou a importância de entender o processo eleitoral para garantir eleições municipais seguras em outubro deste ano.

“O TRE-TO trabalha de forma contínua para que a democracia aconteça e isso se concretiza por meio das eleições. O Transparência em Foco visa fortalecer o diálogo e a transparência no processo eleitoral. Este é o momento de tirarem suas dúvidas. É um espaço para a troca de informações e esclarecimentos sobre assuntos importantes das eleições de 2024. Temos aqui uma equipe técnica disponível para repassar todo conhecimento necessário”, afirmou o juiz.

O programa Transparência em Foco - Eleições 2024 vai atender todos os municípios sedes de Zonas Eleitorais garantindo que as informações cheguem a todas as regiões e incentivando a participação de toda a população tocantinense. Nesta segunda-feira, 22, também receberam ações do programa os municípios de Natividade (19ª ZE) e Tocantinópolis ( 9ª ZE). As atividades seguem até o próximo dia 9 de agosto.

Segurança e urnas eletrônicas

A segurança do processo eleitoral, o funcionamento das urnas eletrônicas, a identificação do eleitor, a biometria, o sigilo do voto, a garantia da apuração, a auditoria, o combate à desinformação e às fake news e a robustez do sistema de votação como um todo foram temas abordados pelo Coordenador de Suporte e Infraestrutura (CSI), Alysson Martins Bruno.

"Nosso sistema de votação é único porque está adaptado à nossa realidade", salientou Alysson Martins. "Isso não significa que sejamos o único país a utilizar urnas eletrônicas. É importante destacar que, em cada eleição, qualquer cidadão pode conferir a integridade das urnas por meio de auditorias e testes públicos de segurança. A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação, garantindo, assim, a autenticidade das eleições", complementou.

A promotora eleitoral do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Janete Intigar, destacou que a adesão popular na participação do processo eleitoral ainda é baixa. “É lamentável quando acontece a auditoria das urnas e não aparece ninguém. É importante a participação popular para que tenham conhecimento e saibam como funcionam o processo eleitoral e toda transparência e segurança ”, destacou a promotora.

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Registro de candidatura e o Sistema CANdex

Conforme definido pelo calendário eleitoral, as convenções partidárias se iniciaram no último sábado, 20, e se encerram no dia 5 de agosto. Após as definições, os partidos têm até o dia 15 de agosto para requerer o registro dos nomes escolhidos na Justiça Eleitoral. A assessora de Planejamento e Gestão (Asplan- SJI) Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos, informou que os pedidos de registro devem ser elaborados pelo sistema CANdex, que já está disponível.

Wagna Cristiane informou que as alterações feitas na Resolução nº 23.609/2019, datas importantes do calendário eleitoral, impugnação e julgamento dos registros de candidaturas, foram pontuados pela assessora. Outro ponto abordado foi que para os cargos disputados nas eleições municipais, os pedidos serão apresentados nos juízos eleitorais.Apenas candidatos filiados e que sejam escolhidos em convenção partidária podem ser registrados.

“Os requerimentos de registro das candidaturas, assim como as Atas das Convenções realizadas pelos partidos , federações partidárias e coligações devem ser elaborados no sistema CANDex. O Sistema já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral e do TRE-TO na aba de Eleições. O manual do sistema também está disponível no próprio sistema e na página do TSE”, informou Wagna ao explicar como utilizar o CANDex.

Prestação de contas

Toda candidata ou candidato que concorrer a alguma vaga nas Eleições Municipais de 2024 deve prestar contas à Justiça Eleitoral tocantinense que irá decidir se o uso dos recursos arrecadados para a campanha obedeceu à legislação. O assistente da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Francisco Cardoso, abordou sobre as obrigações dos partidos políticos, candidatos em declararem tudo o que receberam e gastaram durante o período de campanha eleitoral. Os sistemas que devem ser usados, os documentos necessários, prazos, impugnação, julgamento e o que é considerado gastos de campanha foram explicados pelo assistente. 

“Todos devem ficar atentos, até mesmo o candidato que renunciar à candidatura, desistir ou for substituído, ou tiver o registro de candidatura indeferido, deve prestar as contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha”, ressaltou Francisco.

Atenção as datas

Este ano, de 9 a 13 de setembro, os partidos políticos e candidatos devem fazer a prestação parcial de contas, constando as movimentações financeiras e/ou estimável dinheiro ocorridas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. Já a prestação de contas finais referentes ao 1º turno deve ser feita em até 30 dias após a realização das eleições. Neste ano, candidatos e partidos políticos têm até o dia 5 de novembro para isso.

Objetivos Estratégicos:
2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3- Fomentar a educação política da sociedade;
7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

Texto e fotos: Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Na imagem, o público está de costas, voltado para servidor do TRE que está em pé, falando na frente.