Com o crescimento do espaço virtual, criminosos encontraram mais uma forma de aplicar golpes usando a internet a seu favor. Eles se disfarçam muitas vezes como instituições oficiais e órgãos públicos, se aproveitando da ingenuidade de cidadãs e cidadãos. Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral têm recebido denúncias relacionadas a golpes que utilizam seu nome para enganar eleitoras e eleitores.

Por este motivo, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta que não cobra por serviços eleitorais e que eles são oferecidos de forma gratuita para a população, assim como não pede que mesárias e mesários atualizem seus dados por meio de links suspeitos, pois a Justiça Eleitoral já possui todas as informações necessárias.

Dessa forma, é importante reforçar que os portais virtuais de atendimento oficiais são o Autoatendimento Eleitoral - Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), disponível no número 0800 6486 800, que também funciona como WhatsApp.

Taxas, cobranças e multas

Em uma denúncia recebida pelo TRE-TO, um eleitor informou que ao tentar emitir o primeiro título, recebeu um boleto de R$49,37. Outra eleitora relatou ter efetuado o pagamento de R$49,37 referente a uma suposta multa eleitoral.

Vale reforçar que a Justiça Eleitoral não cobra pelos serviços prestados. Emissão do 1º título ou segunda via e de certidões eleitorais são gratuitas. Já as multas eleitorais são sanções aplicadas aos eleitores que não votaram e nem justificaram, assim como convocados para trabalharem nas eleições que não compareceram e também não justificaram.

O valor da multa eleitoral para quem não votou e nem justificou sua ausência às urnas é, este ano, de R$3,51 por cada turno que não compareceu ou justificou, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.659/2021 do TSE.

Título cancelado

A eleitora e o eleitor que não votarem por três turnos seguidos, terão o título de eleitor cancelado e deverão se regularizar com a Justiça Eleitoral. O prazo para resolver essa pendência venceu em 8 de maio e o cadastro eleitoral será reaberto a partir de 5 de novembro. Ou seja, não acredite em nenhum site que promete regularizar seu título de eleitor cancelado durante esse período.

Além disso, para quem ainda está com o título de eleitor não suspenso, mas deve alguma multa, pode efetuar o pagamento pelos canais oficiais de atendimento já citados. E atenção: a Justiça Eleitoral NÃO envia nenhum comunicado informando pendências ou cancelamentos. Não sabe qual a situação do seu título de eleitor? Consulte os débitos eleitorais na página do TSE.

Convocação de mesárias e mesários

Em mais um golpe, os criminosos enviam e-mails para cidadãs e cidadãos com uma falsa convocação para atuar como mesária e mesário nas Eleições de 2024. No entanto, eles pedem que a pessoa entre em um link e atualize seus dados.

A Justiça Eleitoral não precisa que uma mesária e mesário convocados atualizem seus dados pessoais, pois já possui todas as informações necessárias no cadastro eleitoral.

A nomeação das mesárias e dos mesários é realizada por edital publicado pela juíza ou pelo juiz de cada zona eleitoral. Após a nomeação por edital, os mesários são convocados para trabalhar na eleição, podendo acontecer pelo meio escolhido pela pessoa, seja WhatsApp, e-mail, carta ou presencialmente. Mas em nenhum desses casos a Justiça Eleitoral pede atualização de dados cadastrais.

Para confirmar se foi convocado, o cidadão deve entrar em contato com o cartório eleitoral da sua zona eleitoral ou consultar o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-TO. De forma mais rápida e simples, o cidadão tocantinense pode falar com a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave) pelo WhatsApp 0800 6486 800.

Como não cair em golpes

• Não preencha suas informações pessoais e financeiras em qualquer site;
• Verifique o link para o qual foi direcionado. O site do TSE tem o domínio “tse.jus.br” e o TRE-TO possui o “tre-to.jus.br”. Domínios são o início do link. Se o link que você recebeu não inicia pelos oficiais da Justiça Eleitoral, não confie;
• Desconfie de mensagens recebidas com urgência para tomar uma decisão;
• Acompanhe os canais oficiais da Justiça Eleitoral pelas redes sociais para se manter informado.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)