O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, cujas inscrições já estão abertas. Este selo tem o objetivo de reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição as ações e boas práticas adotadas pelos tribunais na promoção do envelhecimento digno, acessível e respeitoso às pessoas idosas.

O formulário de inscrição está disponível até o dia 31 de agosto. Ele deverá ser inteiramente preenchido e acompanhado de documentação comprobatória das ações indicadas no formulário, já iniciadas, desenvolvidas ou concluídas e de termo de cessão de direitos autorais e autorização de uso de imagens, textos, vozes e nomes para divulgação, fomento e disseminação das iniciativas.

Critérios de avaliação

Poderão concorrer ao selo quaisquer tribunais que participem do processo seletivo. A certificação observará os eixos do art. 16 da Resolução CNJ nº 520/23 e serão avaliados os seguintes critérios:

• I. Política Institucional: Possuir política institucional ou plano de ação voltado à garantia dos direitos da pessoa idosa, com metas claras e ações implementadas ou em fase de implementação. 
• II. Acessibilidade: Disponibilizar instalações físicas acessíveis, com sinalização adequada, além de outros materiais informativos acessíveis (como braile, libras, linguagem simples).
• III. Capacitação: Promover treinamentos e capacitações contínuas para magistrados, servidores e colaboradores sobre os direitos da pessoa idosa e boas práticas de atendimento. 
• IV. Atendimento Especializado: Disponibilizar canais de atendimento preferencial e especializado para pessoas idosas, garantindo agilidade e respeito. 
• V. Atividades de Conscientização: Desenvolver ações de conscientização e sensibilização da sociedade sobre os direitos da pessoa idosa. 
• VI. Parcerias: Estabelecer parcerias com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e outras instituições que atuem na defesa dos direitos da pessoa idosa.
• VII. Inovação: Desenvolver, propor e implementar projetos voltados ao atendimento e à promoção dos direitos da pessoa idosa, com foco na modernização dos serviços judiciais, na ampliação da acessibilidade digital e na adoção de práticas inovadoras, empáticas e colaborativas. Tais projetos devem incorporar metodologias participativas, uso de tecnologias assistivas e ferramentas de escuta ativa, visando ao aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas voltadas à população idosa, com respeito à sua diversidade e dignidade.

Confira o edital na íntegra.

Objetivo Estratégico:

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO), com informações do CNJ.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, criado pelo CNJ. O design traz duas figuras estilizadas de pessoas idosas, um homem e uma mulher, ambos usando óculos. Eles estão representados dentro de um formato que lembra uma moldura ou janela, apoiados por uma mão aberta, simbolizando cuidado, proteção e acolhimento. A inscrição aparece em torno do desenho: na parte superior, “TRIBUNAL AMIGO”, e na parte inferior, em semicírculo, “DA PESSOA IDOSA”. No canto inferior direito está o logotipo do CNJ. As cores predominantes são tons de verde, dourado e marrom, transmitindo sobriedade e respeito.