O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu a 8ª edição do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais que segue com as inscrições abertas até o dia 18 deste mês de julho. O evento ocorrerá de 1º a 5 de dezembro,na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O Teste Público é considerado uma das etapas mais importantes de auditoria e fiscalização do processo eleitoral. O procedimento permite que na condição de investigadora ou investigador, cidadãs e cidadãos brasileiros maiores de 18 anos, individualmente ou em grupo, mediante apresentação de documentação comprobatória, avaliem na prática, o sistema eletrônico de votação e apuração que será utilizado nas Eleições Gerais de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo eleitoral cada vez mais seguro, transparente e confiável.

Inscrições

Conforme o edital, para realizar a inscrição é preciso encaminhar o formulário preenchido e os documentos comprobatórios exigidos. As inscrições devem ser feitas por meio da página oficial do Teste Público da Urna 2025, na qual também serão publicadas todas as informações, o calendário, os prazos e os resultados do evento. 

A Justiça Eleitoral ressalta que a participação no Teste é limitada a até 15 inscrições, individuais ou em grupo, e os grupos poderão ter até três participantes cada. Terá a inscrição selecionada a investigadora, o investigador ou o grupo que tiver pelo menos um plano de teste aprovado pela Comissão Reguladora.

O evento limita a participação presencial nas atividades, sendo capaz de integrar um total de 45 investigadores de forma simultânea, de modo a garantir o bom andamento dos processos.

Atenção às datas

O resultado das inscrições será publicado no dia 29 de julho. Já no dia 30, será aberto o prazo para a apresentação de recursos referentes às inscrições não aprovadas, que terminará em 1º de agosto. Já no dia 8 de agosto, serão divulgados os resultados dos recursos e da lista atualizada das inscrições aprovadas. 

A atenção deve ser voltada também para o período de 6 a 24 de outubro, quando as investigadoras e os investigadores aprovados deverão encaminhar os respectivos planos de teste e documentos complementares, se houver. No dia 14 de novembro, será publicado o resultado dos recursos sobre os planos de teste e da lista atualizada dos planos de testes aprovados.

 Software e hardware 

Segundo especificado no edital, o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 visa fortalecer a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais de 2026, incluindo-se o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna. 

Veja quais os sistemas eleitorais e respectivos componentes de software e hardware, serão objetos do Teste:   

• Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE); 
• Software Básico da Urna Eletrônica, Software de Carga (SCUE), Gerenciador de Aplicativos (GAP), Software de Votação (VOTA), Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA);   
• Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos;  
• Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) e KitJE-Connect;  
• Urnas modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas;  
• Sistema de apoio às auditorias de autenticidade e integridade – Módulo (SAVP – Sorteio) e Módulo Votação (SAVP – Votação); 
• Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP); 
• Sistema Verificador de Integridade e Autenticidade de Sistemas Eleitorais (AVPART).   

Termos 

Confira quais termos que serão frequentemente utilizados durante as atividades de acordo com o Teste Público 2025:  

• Falha: evento em que se observa que um sistema violou sua especificação por ter entrado em estado inconsistente, ocasionado por um defeito em determinado software ou hardware, impedindo seu perfeito funcionamento, sem interferir na destinação ou no anonimato dos votos das eleitoras e dos eleitores.
• Vulnerabilidade explorada: identificação de alguma fragilidade que compromete uma barreira de segurança, mas que não é condição suficiente para violar a destinação ou o sigilo dos votos, ou, se vier a ocorrer, que deixe vestígios identificáveis.
• Fraude: ato intencional que tenha alterado informações ou causado danos ao processo eleitoral, interferindo na destinação ou no anonimato dos votos, e que tenha sido efetuado de modo a não restarem vestígios perceptíveis.
• Plano de teste: documento apresentado pelas investigadoras, pelos investigadores ou pelos grupos de participantes contendo a descrição das ações a serem desenvolvidas durante a realização do Teste.
• Ambiente de execução de plano de teste: ambiente com acesso controlado, monitorado por câmeras, onde serão dispostos microcomputadores e urnas eletrônicas para que os participantes possam preparar e realizar os testes. 
• Ambiente de apresentação dos códigos-fonte: área interna ao ambiente de realização do Teste Público, com acesso restrito, preparada para que as investigadoras e os investigadores possam consultar os códigos-fonte dos sistemas no período de execução dos testes.
• Teste de Confirmação: reprodução dos testes executados durante o Teste Público de Segurança em nova versão dos sistemas eleitorais, com as devidas correções, pelas mesmas investigadoras, pelos mesmos investigadores ou pelos grupos de participantes que identificaram falhas, vulnerabilidades ou possibilidades de fraudes, com o intuito de validar o ajuste implementado. 

Dados Teste Público da Urna

O primeiro Teste de Segurança foi realizado em 2009 e, desde então, ocorreram outros seis testes: em 2012, 2016, 2017, 2019, 2021 e 2023. Ao todo, 157 investigadoras e investigadores já participaram dos testes e 112 planos foram executados em 247 horas de planos executados.  

Em 2016, o Teste da Urna passou a ser obrigatório e disciplinado pela Resolução do TSE nº 23.444, de 30 de abril de 2015. A norma prevê que os testes sejam realizados, preferencialmente, no ano anterior à eleição, para que eventuais falhas possam ser corrigidas nos sistemas eleitorais que serão utilizadas no pleito. 

Portanto, mesmo que as eleições ocorram a cada dois anos, o aprimoramento para fortalecer a confiança, a transparência e a segurança do processo eleitoral é constante e prioritário para a Justiça Eleitoral brasileira. 

 Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO) com informações do TSE.

#Paratodosverem: Imagem mostra várias urnas eletrônicas dispostas sobre mesas em fileiras organizadas. Os equipamentos estão alinhados lado a lado, com cabos enrolados sobre as partes superiores. A tela de uma das urnas exibe mensagens técnicas do sistema. As urnas são identificadas com a inscrição "Justiça Eleitoral". Ao fundo, outras unidades do equipamento seguem o mesmo padrão de disposição.