O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem recebido denúncias relacionadas a golpes que utilizam o nome do Tribunal e a promessa de regularizar situação eleitoral, enganando eleitoras e eleitores. A Justiça Eleitoral alerta para que a população fique atenta às tentativas de golpes por meio de cobranças ilegais de serviços eleitorais gratuitos. 

Em denúncia recebida na Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) do TRE-TO, uma eleitora informou que ao tentar emitir uma certidão de quitação eleitoral para seu filho, se deparou com um site que solicita o pagamento do valor de R$ 39,71 pelo documento. O site que tem aplicado golpe trata-se do “Sua Certidão Negativa”, nele é disponibilizado um QR Code para a realização do pagamento e, desta maneira, induz a cidadã ou cidadão ao erro.

Criminosos estão utilizando a internet para cometer estes crimes, e por esse motivo, o TRE-TO reforça que os portais virtuais de atendimento oficiais são o Autoatendimento Eleitoral - Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), disponível no número 0800 6486 800, que também funciona como WhatsApp.

Serviços eleitorais

Vale reforçar que a emissão do 1º título ou segunda via e de certidões eleitorais são gratuitas. Já as multas eleitorais são sanções aplicadas aos eleitores que não votaram e nem justificaram, assim como convocados para trabalharem nas eleições que não compareceram e também não justificaram. Além disso, o valor da multa eleitoral para quem não votou e nem justificou sua ausência às urnas é, este ano, de R$3,51 por cada turno que não compareceu ou justificou, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.659/2021 do TSE.

Denuncie

Em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, a eleitora ou eleitor pode entrar em contato com a Ouvidoria Regional Eleitoral tocantinense e denunciar por meio dos telefones (63) 3229-9600 e 0800 6486 800. Ainda há a opção do preenchimento do formulário eletrônico https://sei.tre-to.jus.br/ouvidoria/; ou pelo e-mail ouvidoria@tre-to.jus.br. Já os atendimentos presenciais acontecem das 13h às 19h, na sede do Tribunal.

Para a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da integridade dos serviços prestados por esta Corte Eleitoral, o TRE-TO tem tomado as devidas providências para evitar transtornos e prejuízos financeiros ao eleitorado tocantinense. 

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

8- Aperfeiçoar mecanismos de governança;

10- Prover transformação digital e inovações tecnológicas.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem é um aviso do TRE-TO alertando sobre golpes. O texto principal é: "TRE-TO ALERTA! NÃO CAIA EM GOLPES!".Abaixo, há uma faixa amarela com o texto em destaque: "Dúvidas ou denúncias? – 0800 6486 800". Em seguida, há a informação complementar: "Central de Atendimento Virtual do Eleitor (Cave)". Na parte inferior está o logotipo do TRE-TO. A imagem também possui símbolos de alerta (triângulos amarelos com pontos de exclamação) nos cantos, reforçando o tom de advertência. O fundo é claro, com bordas azuis, e o design é direto para chamar atenção.