Com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e alinhar as ações preparatórias para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participaram da 1ª Reunião Preparatória promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado nesta quarta-feira, 7 de maio, na sede do CNJ, em Brasília/DF.

Representaram o TRE-TO no encontro o gestor de metas da Justiça Eleitoral tocantinense, juiz Antônio Paim Broglio; a assessora-chefe da Presidência, Marisa Batista Alvarenga Webler; o assessor administrativo e representante da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-TO), Ateon Alves de Siqueira; o chefe do Núcleo de Gestão Socioambiental e Estatística (Nugest), Evaldo de Menezes Tacho Júnior; a assessora de Planejamento e Gestão da Diretoria-Geral (Asplan/DG), Sílvia Helena Dias dos Santos; e a assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria Judiciária (Asplan/SJI), Wagna Cristiane Ribeiro dos Santos.

Programação do evento

A programação teve início com a solenidade de abertura, que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin.

Foram realizados debates sobre temas para o fortalecimento do Judiciário, como o monitoramento da Estratégia Nacional 2021-2026, o uso de dados como ferramenta de gestão processual, e a priorização do julgamento das ações de improbidade administrativa, foco da Meta Nacional 4 de 2025. Também foi apresentada a iniciativa “Plano Nacional Pena Justa”, além de discussões conduzidas pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

Plano Nacional Pena Justa

Lançado em fevereiro deste ano, o Pena Justa atualmente está em fase de desenvolvimento pelos poderes públicos locais, que deverão apresentar suas versões do plano ao STF até agosto.

Essas versões devem se alinhar aos quatro eixos estruturantes do plano nacional: controle de entrada e das vagas nas prisões; melhoria da ambiência e dos serviços; processos de saída e reintegração; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional. Esses planos podem, no entanto, adicionar metas pertinentes às realidades locais.

O desenvolvimento e a implementação do plano Pena Justa têm o apoio técnico do programa Fazendo Justiça. O programa é executado desde 2019 pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a superação de desafios estruturais no campo penal e no campo socioeducativo.

Objetivos Estratégicos:

4- Aprimorar mecanismos de gestão processual;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas;

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas.

Giovanna Brito (Ascom/TRE-TO com informações do CNJ)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra seis pessoas posando para uma foto em frente a uma sala de reuniões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao fundo, um painel institucional informa que o evento é o "19º Encontro Nacional do Poder Judiciário – 1ª Reunião Preparatória". Todos estão usando crachás de identificação do evento e estão vestidos formalmente, com roupas sociais. O ambiente é sofisticado, com paredes revestidas em madeira, cadeiras pretas acolchoadas e uma bandeira do Brasil ao fundo. Outras pessoas também participam do evento e podem ser vistas ao fundo da imagem, conversando e se movimentando no espaço.