Entender como funcionam a inspeção dos códigos-fonte e o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) pode parecer confuso em um primeiro momento, mas é mais fácil do que parece. Há, de fato, alguns pontos em comum entre os dois eventos. No entanto, na prática, eles têm finalidades diferentes e são voltados para públicos distintos. A Justiça Eleitoral do Tocantins acompanha de perto essas etapas, garantindo que todo o processo seja transparente e seguro para o eleitorado do Estado.

Inspeção dos códigos-fonte: quem faz e para que serve

Código-fonte é o nome que se dá ao conjunto de comandos que diz como determinado programa deve funcionar. Todo aplicativo de celular, sistema operacional e até páginas na internet têm um. Em uma analogia simples: o código-fonte seria uma receita de bolo, e o software executado na urna segue essa receita para produzir o resultado esperado, que é o boletim de urna, por exemplo.

A abertura do código-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais para inspeção das entidades fiscalizadoras é prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021 (art. 9º). Em 2025, ocorreu no dia 2 de outubro, no edifício-sede do TSE, sendo uma das etapas de verificação do sistema eletrônico de votação. As entidades fiscalizadoras vêm ao edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), onde analisam toda a codificação – das urnas eletrônicas aos sistemas eleitorais, como o de totalização (soma) dos votos do eleitorado.

Os códigos-fonte são abertos um ano antes da votação e permanecem disponíveis para inspeção até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que ocorre às vésperas das Eleições 2026. Nesse intervalo de tempo, as entidades podem acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais.
Um exemplo: a urna eletrônica é programada para coletar o voto conforme digitado pelo eleitorado e gravar essas informações de maneira embaralhada em um arquivo chamado Registro Digital do Voto (RDV). Ao inspecionar o código-fonte da urna, a entidade fiscalizadora vai verificar se as instruções, escritas em linguagem de programação, cumprem com esse propósito predeterminado.

Ouviu falar que o TSE se recusou a entregar o código-fonte?

Essa afirmação é 100% falsa, uma vez que todos os sistemas ficam abertos para verificação até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que acontece nos primeiros dias de setembro do ano que vem.

Teste da Urna: o que é e quem participa

Já o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais, ou simplesmente Teste Público da Urna, é o evento por meio do qual o TSE coleta contribuições de especialistas em tecnologia da informação de fora da Justiça Eleitoral para aprimorar os sistemas eleitorais e as urnas eletrônicas. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar.

O Teste da Urna chega à 8ª edição em 2025, com 148 inscrições aprovadas. É o maior número de participações registradas desde 2009, ano em que o TPS passou a ser realizado. A edição de 2025 acontecerá de 1º a 5 de dezembro, quando, então, as pessoas que tiverem as inscrições aprovadas comparecerão ao Tribunal para executar os planos de teste aprovados. O intuito do Teste é fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e apuração dos votos, além de ajudar no constante aperfeiçoamento do processo eleitoral.

No Tocantins, a Justiça Eleitoral incentiva a participação da sociedade em ações de transparência, como o TPS, reforçando que cidadãos e cidadãs podem acompanhar de forma prática a segurança das urnas eletrônicas e dos sistemas que serão utilizados no Estado.
Investigadoras e investigadores também têm a oportunidade de analisar previamente os códigos-fonte da urna e dos sistemas eleitorais para subsidiar os planos de teste que serão executados na semana do Teste da Urna. Neste ano, a inspeção prévia feita pelos inscritos no Teste ocorrerá de 6 a 17 de outubro.

Em maio de 2026, no Teste de Confirmação do TPS, as investigadoras e os investigadores que identificaram possíveis falhas, pontos vulneráveis ou possibilidades de fraudes durante a execução dos seus planos de teste são convocados a comparecer novamente à sede do TSE para reproduzir, em versão ajustada do sistema eleitoral, os mesmos testes que executaram em dezembro de 2025.

Pontos convergentes

• A abertura dos códigos-fonte para as entidades fiscalizadoras e o Teste Público da Urna se iniciam no segundo semestre de anos não eleitorais e terminam em anos eleitorais.
• Os eventos ocorrem no edifício-sede do TSE e são oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação. Assim como as entidades fiscalizadoras, os participantes do Teste da Urna também têm acesso e inspecionam os códigos-fonte da urna e dos sistemas eleitorais.
• São demonstrações da transparência do processo eleitoral e atestam o alto grau de confiança no processo eleitoral brasileiro, inclusive no Tocantins.

Pontos divergentes

• A abertura dos códigos-fonte é voltada às entidades fiscalizadoras, representantes da sociedade. Assim, o eleitorado participa de forma indireta do processo.
• Já o Teste da Urna é uma forma direta de participação de cidadãs e cidadãos: qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever.
• Acontecem em períodos distintos. A abertura do código-fonte para as entidades fiscalizadoras acontece um ano antes das eleições. Já o Teste da Urna ocorre preferencialmente em anos não eleitorais, em data a ser definida pelo TSE.

Objetivos Estratégicos

2. Aprimorar mecanismos de transparência pública
7. Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas
Fonte: TSE (Com informações do TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Esta imagem é um close-up de uma tela de computador exibindo linhas de código-fonte em um fundo escuro. O código está formatado com syntax highlighting (realce de sintaxe), onde diferentes elementos (como funções, variáveis e literais) são coloridos para facilitar a leitura. As cores predominantes do código são branco, amarelo e um tom de azul/ciano. A imagem está com profundidade de campo rasa, focando o código no centro, enquanto o restante está desfocado (bokeh), criando círculos de luz marrons e alaranjados sobre o texto. Esta estética é frequentemente usada para representar programação, desenvolvimento de software ou segurança cibernética.