PORTARIA Nº 100, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0000623-93.2021.6.27.8012, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE SILVA FIALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer, a contar de 18/2/2021, a função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Xambioá- TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER