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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 21, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600421-81, de 16/12/2020,

Considerando, as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0020958-09.2020.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JORDAN JARDIM para exercer a função de Juiz Eleitoral da 31ª ZE, com sede no Município de Arapoema-TO, a contar de 1º/1/2021.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE/TO nº 518, de 26/8/2020, que designa o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 31ª ZE, com sede no Município de Arapoema-TO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de janeiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 7, de 14.1.2021, p. 2-3.