PORTARIA Nº 748, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, que dispõe, dentre outros, sobre a remoção de servidores da Justiça Eleitoral e tendo em vista a necessidade de se estabelecer os procedimentos relativos ao XVIII Concurso de Remoção deste Tribunal, conforme SEI nº 0013500-04.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Determinar a realização de Concurso de Remoção para lotação de servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, no âmbito das Zonas Eleitorais, nos termos estabelecidos no Edital nº 15, que rege o XVIII Concurso de Remoção do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. 

Art. 2º Para fins de consulta e controle, a Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal manterá na Internet/Intranet, na aba "Servidores-Concursos-Concurso de Remoção", listagem por antiguidade dos servidores efetivos lotados nas Zonas Eleitorais e respectivos cargos, observados os critérios de desempate previstos no Edital.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 26 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente