PORTARIA Nº 1098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0022092-91.2022.6.27.8003, resolve:

Art. 1º Designar a servidora MARINA MARTINS MANDUCA para exercer, em caráter excepcional, a função de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 3ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Nacional - TO, no dia 09/12/2022, tendo em vista que, nessa data, o titular Domingos Galvão de Melo e o servidor efetivo Glênio de Souza Sales encontravam-se afastados por motivo de compensação de banco de horas e fruição de férias, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 15 de dezembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente