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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 925, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos autos do processo SEI nº 0033321-15.2023.6.27.8035, RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor ELMIR LOURINHO FORMIGOSA JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no Cartório da 35ª Zona Eleitoral, com sede em Novo Acordo/TO, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20/11/2023, prorrogável, nos termos do art. 21, da Resolução TRE-TO nº 281/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de outubro de 2023.

Desembargador João Rigo Guimarães
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 195, de 06.11.2023, p. 16-17.