PORTARIA Nº 701, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23. 411, de 06/05/2014, e o teor do SEI nº 0011863-49.2025.6.27.8009, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor requisitado EMILIO BANDEIRA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter excepcional e em substituição, a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 9ª Zona Eleitoral, com sede em Tocantinópolis/TO, nos períodos de 11 a 12 e de 14 a 19/12/2025, em razão do afastamento da titular e do respectivo substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de dezembro de 2025.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente