PORTARIA Nº 127, DE 30 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso XXVIII, da Resolução TRE/TO nº 281/2012 (Regimento Interno), nos termos do art. 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0008827-26.2025.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 25 de março de 2026, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 56/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 30 de março de 2026.

Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Presidente