PORTARIA Nº 255, DE 20 DE NOVEMBRO de 2001.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. O art. 5º, da Portaria nº 215, de 1º de dezembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor que constar da relação do parágrafo único do art. 4º, poderá requerer ao Diretor-Geral, licença com a remuneração do cargo efetivo, por até três meses, para participar de ação de capacitação." (NR)

Art 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente