RESOLUÇÃO Nº 17, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que foi decidido em sessão plenária de 16.09.94, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Excelentíssimo Juiz Corregedor, Doutor EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER para desempenhar as funções de Juiz Eleitoral na 6ª Zona.com sede em Guaraí/TO, durante o período das eleições de 03 de outubro de 1994, e no segundo turno, se necessário.

Art. 2º - O referido Magistrado deverá se deslocar para a sede da Zona Eleitoral, com 10 (dez) dias de antecedência ao pleito suso referido, a fim de adotar as providências necessárias ao bom andamento dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 23.09.94.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO 1994.

Des. AMADO CILTON ROSA- Presidente, Des. JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA - Vice-Presidente e Corregedor, Juiz BERNADINO LIMA LUZ, Juiz MARCO ANTHONY STEVENSON VILLAS-BOAS, Juiz MARCELO DOLZANY DA COSTA, Juiz JOÃO FRANCISCO FERREIRA, Juiz IVAN STRAATMANN - Membro Substituto, DR. CARLOS ALBERTO VILHENA Procurador-Regional Eleitoral.